Termos de Uso

Bem-vindo ao Booker. Estes Termos de Uso ("Termos") regulam a utilização da plataforma de agendamento disponível em booker.app.br ("Plataforma"), operada pelo Booker ("Booker", "nós" ou "operadora"). Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos e a Política de Privacidade.

1. Definições

• Plataforma: o aplicativo web de agendamento de serviços disponibilizado em booker.app.br.
• Profissional: a pessoa física ou jurídica que cria uma conta para gerenciar sua agenda, serviços e horários.
• Cliente: a pessoa que agenda horários com um Profissional por meio da Plataforma, com ou sem conta.
• Visitante: a pessoa que navega pelas páginas públicas da Plataforma.

2. Cadastro e conta

Para utilizar a Plataforma como Profissional é necessário criar uma conta com endereço de e-mail válido e senha, ou através de autenticação com conta Google. Você é responsável pela veracidade e atualização dos seus dados de cadastro e pela guarda da sua senha. A conta é pessoal e intransferível.

3. Objeto do serviço

O Booker disponibiliza aos Profissionais uma ferramenta de criação de página pública de agendamento, gestão de serviços, horários de atendimento e agendamentos. O Booker não presta os serviços agendados na Plataforma e não participa da relação entre o Profissional e seus Clientes, sendo o Profissional o único responsável pela execução, qualidade, legalidade e precificação dos serviços que disponibiliza.

4. Planos, teste grátis e pagamento

A Plataforma é oferecida por assinatura, nos planos e preços divulgados na página inicial. É disponibilizado período de teste gratuito, conforme divulgado no momento do cadastro. Os pagamentos são processados por meio de Pix, através de provedor de pagamentos parceiro.

Renovação: as assinaturas não são renovadas automaticamente e não há cobrança recorrente. Ao final do período contratado, a renovação somente ocorre se você realizar um novo pagamento. Não há retenção de dados de cartão de crédito pela Plataforma.

5. Direito de arrependimento

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode se arrepender da contratação realizada fora do estabelecimento comercial (inclusive pela internet) em até 7 (sete) dias a contar da contratação. Para exercer o direito de arrependimento, solicite pelo e-mail contato@booker.app.br. O valor pago será estornado pelo mesmo meio de pagamento, observada a natureza do Pix.

6. Cancelamento e exclusão de dados

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, diretamente nas configurações da conta na Plataforma. Após a exclusão, seus dados pessoais são anonimizados ou eliminados, e os registros de pagamentos e demais dados necessários ao cumprimento de obrigações legais e fiscais são retidos pelo prazo legal, conforme a Política de Privacidade.

7. Obrigações do Profissional

O Profissional declara que: (i) utilizará a Plataforma apenas para fins lícitos; (ii) é o responsável, na qualidade de controlador, pelos dados pessoais dos seus Clientes que cadastrar ou que agendarem com ele, incluindo nome e telefone; (iii) obterá as autorizações necessárias dos seus Clientes para o tratamento desses dados na Plataforma; e (iv) é o único responsável pelo conteúdo que publicar (descrição de serviços, preços e horários).

8. Tratamento de dados pessoais como operadora

Em relação aos dados pessoais dos Clientes tratados na Plataforma em nome do Profissional, o Booker atua como operadora e se compromete a:

• tratar os dados somente para a execução e melhoria do serviço de agendamento, conforme instruções do Profissional e estas regras;
• manter os dados sob medidas de segurança e confidencialidade, descritas na Política de Privacidade;
• comunicar ao Profissional, em até 3 (três) dias úteis, incidentes de segurança que possam acarretar risco ou dano relevante aos titulares, para viabilizar a comunicação à ANPD e aos titulares, quando aplicável;
• prestar apoio ao Profissional no atendimento de solicitações dos titulares (acesso, correção, eliminação e outros direitos previstos na LGPD);
• utilizar suboperadores (provedores de infraestrutura, pagamento e autenticação) apenas com garantias contratuais e técnicas equivalentes, divulgados na Política de Privacidade;
• eliminar ou anonimizar os dados pessoais ao final do tratamento, ressalvadas as hipóteses de retenção legal.

9. Disponibilidade e manutenção

Buscamos manter a Plataforma disponível de forma contínua, mas não garantimos indisponibilidade zero. Poderão ocorrer manutenções programadas ou não, interrupções por falhas técnicas ou eventos fora do nosso controle. Não nos responsabilizamos por lucros cessantes ou prejuízos decorrentes de indisponibilidade temporária, na extensão permitida pela lei.

10. Propriedade intelectual

A Plataforma, seu código-fonte, marcas, logotipos e conteúdo são protegidos pela legislação de propriedade intelectual e pertencem ao Booker ou aos seus licenciadores. É vedada a cópia, engenharia reversa ou exploração da Plataforma sem autorização expressa. Os dados e conteúdos cadastrados pelos Profissionais permanecem de sua titularidade.

11. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela lei, a responsabilidade do Booker em relação ao Profissional fica limitada ao valor das mensalidades pagas nos 12 (doze) meses anteriores ao evento. O Booker não responde pela conduta de Profissionais perante seus Clientes, nem por dados cadastrados incorretamente pelos Profissionais.

12. Suspensão

O Booker poderá suspender ou encerrar contas que utilizem a Plataforma para fins ilícitos, que violem estes Termos ou que comprometam a segurança da Plataforma ou de outros usuários, mediante aviso prévio quando possível.

13. Alterações

Estes Termos podem ser alterados para refletir melhorias, mudanças legais ou novos recursos. Alterações relevantes serão comunicadas na Plataforma ou por e-mail. O uso continuado após a comunicação implica concordância.

14. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo a Lei 13.709/2018 (LGPD), a Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e a Lei 8.078/1990 (CDC), aplicáveis conforme o caso. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir controvérsias, salvo competência privativa de outro juízo.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@booker.app.br. Assuntos de proteção de dados: privacidade@booker.app.br.